Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Finanfix ("Plataforma"), disponibilizada pela Paribali Consulting ("Finanfix", "nos"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso ("Termos").

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deverá acessar ou utilizar a Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a Finanfix e regem o uso de todos os serviços, funcionalidades e conteúdos disponibilizados.

A Finanfix é um sistema operacional financeiro ("Financial Operating System") projetado para profissionais independentes, incluindo, mas não se limitando a: médicos, advogados, content creators, empreendedores e prestadores de serviço.

A Plataforma oferece as seguintes funcionalidades principais:

• Conexão com contas bancárias via Open Finance para importação automática de transações
• Categorização automática de transações utilizando inteligência artificial (Claude API)
• Cálculo e acompanhamento do Score Finanfix (índice de saúde financeira de 0 a 100)
• Geração de insights, alertas e recomendações financeiras personalizadas
• Dashboard com visão consolidada de receitas, despesas e evolução financeira
• Importação manual de extratos bancários (OFX, CSV) como alternativa ao Open Finance

A Finanfix NÃO é uma instituição financeira, escritório de contabilidade, consultoria tributária ou assessoria de investimentos. As informações fornecidas pela Plataforma são de caráter exclusivamente informativo e educacional.

Para utilizar a Plataforma, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Idade mínima: Você declara ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade ou ser legalmente emancipado para utilizar a Plataforma.

Veracidade: Você se compromete a fornecer informações verídicas no cadastro, incluindo nome completo, CPF/CNPJ, e-mail e demais dados solicitados. A Finanfix reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas com informações falsas ou fraudulentas.

Segurança: Você é integralmente responsável por toda atividade realizada em sua conta. Caso identifique uso não autorizado, notifique-nos imediatamente em contato@finanfix.com.br.

Exclusao de conta: Você pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento. Após a solicitação, haverá um período de carência de 30 (trinta) dias durante o qual seus dados serão mantidos. Decorrido esse prazo, seus dados serão permanentemente excluidos, salvo obrigações legais de retenção.

A Finanfix oferece os seguintes planos de assinatura:

• Gratuito — Funcionalidades limitadas, sem custo
• Starter — R$ 97,00/mês
• Controle — R$ 247,00/mês
• Gestão — R$ 497,00/mês
• Enterprise — Sob consulta

Período de teste: Planos pagos incluem um período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias. Ao final do período de teste, a cobrança será iniciada automáticamente, salvo cancelamento prévio. Alternativamente, você pode testar a Plataforma enviando extratos bancários manualmente, sem necessidade de conexão via Open Finance.

Cobrança: Os pagamentos são processados via Stripe e cobrados de forma recorrente (mensal ou anual, conforme o ciclo escolhido) no cartao de crédito cadastrado.

Reajuste: A Finanfix reserva-se o direito de reajustar os valores dos planos mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. O novo valor sera aplicado no próximo ciclo de cobrança após o aviso.

Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio do portal de cobrança (Stripe Billing Portal) acessível nas configurações de sua conta. O cancelamento entrará em vigor ao final do período de faturamento vigente, mantendo o acesso às funcionalidades do plano até essa data.

Reembolso: Não são concedidos reembolsos por períodos parciais de uso. Ao cancelar sua assinatura, você manterá acesso ao plano contratado até o término do ciclo de cobrança já pago. Essa política segue o padrão de cobrança recorrente para serviços SaaS.

Downgrade: Você pode alterar seu plano para uma opção inferior a qualquer momento. A mudança será aplicada no próximo ciclo de cobrança.

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

• Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
• Tentar acessar, adulterar ou comprometer sistemas, servidores ou redes da Finanfix
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte da Plataforma
• Compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso de sua conta por terceiros
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para acessar a Plataforma sem autorização expressa
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso por meio da Plataforma
• Fornecer informações financeiras falsas ou fraudulentas

A Finanfix reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas disposições, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos a Plataforma, incluindo, mas não se limitando a: código-fonte, design, logotipos, marcas, textos, algoritmos, modelos de dados e metodologia do Score Finanfix, são de titularidade exclusiva da Finanfix e/ou de seus licenciadores.

A utilização da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre os elementos mencionados acima. É concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso pessoal e não comercial da Plataforma, conforme o plano contratado.

Os dados financeiros importados ou inseridos pelo Usuário permanecem de titularidade do Usuário. A Finanfix utiliza esses dados exclusivamente para fornecer os serviços contratados, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

A Finanfix fornece informações e insights de caráter exclusivamente informativo. Em nenhuma hipótese a Plataforma substitui a consultoria de profissionais qualificados, como contadores, consultores tributários, advogados ou assessores de investimento.

A Finanfix não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras, tributárias ou de investimento tomadas com base nas informações exibidas na Plataforma
• Perdas financeiras, diretas ou indiretas, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma
• Indisponibilidade temporaria da Plataforma por manutenção, atualizações ou fatores fora de nosso controle
• Erros, atrasos ou inconsistências nos dados importados de instituições financeiras via Open Finance
• Alterações em legislação tributária, regulamentações ou políticas de instituições financeiras

Na extensao máxima permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Finanfix, por qualquer causa e independentemente da forma da ação, estará limitada ao valor total pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem a reclamação.

A Finanfix utiliza modelos de inteligência artificial (IA) para categorizar transações financeiras, gerar insights e calcular indicadores como o Score Finanfix.

Você reconhece e aceita que:

• A categorização automática e os insights gerados por IA podem conter erros, imprecisões ou classificações incorretas
• Os resultados da IA são aproximações baseadas em padrões estatísticos e não devem ser interpretados como verdades absolutas
• O Score Finanfix é um indicador proprietário de caráter informativo, e não uma nota de crédito ou score bancário oficial
• A Finanfix realiza melhorias contínuas nos modelos de IA, o que pode resultar em alterações nas categorizações e insights ao longo do tempo
• É responsabilidade do Usuário revisar e validar as categorizações e informações geradas pela Plataforma

A Finanfix oferece conexão com contas bancárias por meio de provedores regulados de Open Finance, incluindo Pluggy e Belvo.

Sobre a conexão bancaria:

• A Finanfix NÃO armazena suas credenciais bancárias (login e senha). A autenticação ocorre diretamente no ambiente seguro do provedor de Open Finance
• Os dados importados incluem informações de contas e transações, conforme consentimento fornecido pelo Usuário no momento da conexão
• O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário, diretamente no aplicativo do banco ou nas configurações da Plataforma
• Os provedores de Open Finance são regulados pelo Banco Central do Brasil e seguem os padrões de segurança exigidos pela regulamentação vigente
• A Finanfix não se responsabiliza por indisponibilidade, atrasos ou inconsistências nos dados fornecidos pelas instituições financeiras ou pelos provedores de Open Finance

Para mais detalhes sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

A Finanfix reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedencia mínima de 30 (trinta) dias por meio de:

• Notificação no e-mail cadastrado
• Aviso destacado na Plataforma
• Atualização da data de "ultima atualização" nesta página

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos. Caso não concorde com as alterações, você deverá encerrar sua conta antes da data de vigencia dos novos Termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD)
• Lei n. 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), quando aplicável

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: